Política de Privacidade de Dados

1. Objetivo

Esta política descreve o compromisso da Organização com a confidencialidade, privacidade dos dados pessoais, bem como, estabelece as diretrizes técnicas e organizacionais em relação ao tratamento de dados pessoais em consonância com os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade, de proteção de dados e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Em caso de dúvidas ou qualquer pergunta sobre sua privacidade, uso e o processamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados da Organização, por meio do e-mail encarregado.dados@to-brasil.com.

2. Como coletamos dados pessoais

Para toda a coleta de dados pessoais fornecida voluntariamente por você e demais titulares de dados, a Organização segue as seguintes instruções:

Serão coletados somente os dados imprescindíveis para realizarmos nossas atividades e em conformidade à finalidade informada, mediante as bases legais previstas na legislação;
Caso seja necessário obter seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, este será solicitado previamente, informando a finalidade de forma clara e objetiva;
Os dados pessoais serão tratados somente pelo tempo necessário, para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

A seguir demonstramos, de forma sumarizada, o tipo de dado coletado pela Organização, conforme finalidade e base legal.

2.1 Finalidades

Finalidade: Candidatar-se a uma oportunidade de trabalho na Organização.
Tipo de dado pessoal:

- Dados que permitam sua identificação e contato, por exemplo: nome completo, e-mail, endereço, telefone ou outra informação pertinente pode ser solicitada.
- Dados profissionais e educacionais, por exemplo, informações de sua experiência profissional, formação acadêmica, cursos complementares, idiomas e outras informações, para mensurar sua experiência e qualificação profissional, para analisarmos se seu perfil profissional se alinha aos pré-requisitos da oportunidade.
  Base legal: Consentimento do titular, mediante manifestação voluntária. Art. 7º, inciso I e Art. 8º da LGPD

Finalidade: Processo interno de contratação, transferência, rescisão e afastamento.
Tipo de dado pessoal:

- Dados que permitam executar as atividades desta finalidade tais como nome completo, e-mail, endereço, telefone ou outra informação pertinente pode ser solicitada.
  Base legal: Execução ou preparação de contrato. Art. 7º, inciso V da LGPD

Finalidade: Processo interno de performance e desenvolvimento – registro de avaliações de desempenho e treinamentos fornecidos aos colaboradores.
Todas as avaliações e treinamentos online, capturamos imagem e voz dos participantes. Os treinamentos são gravados e compartilhados na intranet.
Tipo de dado pessoal:

- Dados que permitam executar as atividades desta finalidade tais como nome completo, e-mail, imagem e voz (no ato da entrevista por meio de videoconferência).
  Tipo de dado pessoal sensível:
- Dados que permitam exercer o programa de treinamento remotamente por videoconferência, utilizando-se de foto, vídeo e voz.
  Base legal: Consentimento do titular. Art. 7º e Art. 8º da LGPD

Finalidade: Cumprimento de obrigações trabalhistas: realização das atividades necessárias para cumprimento de contrato de trabalho, obrigações legais e eventuais solicitações de órgãos públicos aplicáveis.
Tipo de dado pessoal:

- Dados que permitam executar as atividades desta finalidade tais como nome completo, filiação, data de nascimento, CPF, RG, PIS, título de eleitor, endereço, e-mail, número telefone, dados bancários.
  Tipo de dado pessoal sensível:
- Dados que permitam executar as atividades desta finalidade tal como raça.
  Base legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Art. 7º, inciso II, Art. 11, inciso II, alínea ‘a’ da LGPD

Finalidade: Assegurar o bom funcionamento do site, durante o seu acesso.
Tipo de dado pessoal:

- Cookies – podemos coletar informações por exemplo, do seu navegador, endereço IP, termos pesquisados, conteúdos acessados, ou outros relacionados à sua navegação na internet.
  Base legal: Legítimo interesse.
  Observação: Para saber mais sobre como a Organização utiliza os cookies e a possibilidade de rejeitar esse recurso, confira a nossa Política de Cookies. Art. 10, §2º da LGPD

Finalidade: Comunicação sobre eventos | campanhas de marketing | relação comercial.
Tipo de dado pessoal:

- Dados que permitam sua identificação e contato para envio de material promocional como por exemplo nome completo, e-mail, endereço, telefone ou outra informação pertinente pode também ser solicitada.
  Base legal: Legítimo interesse, assegurado o direito de opt-out/descadastramento das listas e cadastros de mailing. Art. 10, §2º e Art. 18, §2º da LGPD

Finalidade: Interação em nossas redes sociais para estreitar relacionamento comercial e divulgação de nossos serviços.
Tipo de dado pessoal:

- Dados que permitam identificação e o contato como por exemplo nome completo e e-mail.
  Base legal: Legítimo interesse. Art. 10, §2º da LGPD

Finalidade: Realizar contato mediante sua solicitação/manifestação, quando preencheu o formulário “Entre em Contato”, disponível no site.
Tipo de dado pessoal:

- Dados que permitam identificação e o contato como por exemplo nome completo, celular e e-mail.
  Base legal: Consentimento do titular, mediante manifestação voluntária. Art. 7º, inciso I e Art. 8º da LGPD

3. Compartilhamento de dados

A Organização poderá, diante de algumas situações, compartilhar seus dados pessoais para cumprir alguma finalidade específica, sempre observando a boa-fé, os princípios definidos na legislação e sob proteção adequada da segurança da informação.
O compartilhamento de dados poderá ocorrer:

Com empresas parceiras que nos apoiam na execução de processos operacionais como por exemplo, folha de pagamento, desde que o tratamento de dados siga os padrões de segurança e instruções de processamento estabelecidos por esta Organização;
Com entidades governamentais ou terceiros, inclusive utilizando dados sensíveis, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Com entidades governamentais ou terceiros, para proteção dos interesses da Organização em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
Outras situações que possam surgir, observando integralmente as diretrizes dessa política.

4. Transferência internacional de dados

A Organização não pratica nenhuma transferência internacional de dados pessoais. Caso em algum momento exista essa necessidade, esta política será atualizada.

5. Segurança de dados pessoais

Esta política de privacidade é suportada por políticas, procedimentos e medidas técnicas de segurança da informação.

A Organização segue alinhada aos padrões e boas práticas, geralmente aceitas de segurança da informação com base em um programa, que considera identificação e avaliação de riscos e medidas administrativas, técnicas e físicas para proteção de dados pessoais contra perda, acesso não autorizado e/ou mau uso.
Consideramos que o fator humano é aspecto fundamental em nosso programa, de forma que a Organização estabelece uma rotina de conscientização e treinamentos periódicos, emprega um time de profissionais dedicados, sistemas, ferramentas e processos voltados ao monitoramento e melhoria contínua de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais atualizados.

6. Incidentes de privacidade e vazamento de dados pessoais

Estabelecemos procedimentos e implementamos medidas e precauções técnicas de segurança da informação, para proteger seus dados pessoais e evitar vazamentos, a perda, o uso indevido ou a alteração de seus dados pessoais.
No entanto, considerando que sistemas e tecnologias estão sujeitos a falhas ou vulnerabilidades que eventualmente possam ser exploradas por pessoas mal intencionadas, caso tenha alguma dúvida e queira comunicar a respeito de casos suspeitos ou incidentes de privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados da Organização, por meio do e-mail encarregado.dados@to-brasil.com.

7. Retenção e armazenamento de dados pessoais

A Organização armazena os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades. Diante desse fato, serão eliminados somente quando não forem mais necessários ou quando solicitado pelos titulares de dados em exercício de seus direitos, exceto nas hipóteses previstas em lei como por exemplo, necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Quando possível, a Organização utiliza meios técnicos para impedir a associação direta ou indireta entre os dados pessoais que são guardados, inclusive através de anonimização. Dados que se encontram armazenados em backup, serão guardados de maneira segura, inclusive com uso de criptografia, e isolados de qualquer outra atividade de tratamento até que possam ser descartados.

8. Direitos sobre seus dados

A Organização se compromete a atender os direitos dos titulares dos dados, definidos pela LGPD sob o Art. 18, por meio de processos e medidas administrativas.

Nesse sentido, a todos os titulares de dados é assegurado nos solicitar, a qualquer momento, informações sobre:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Revogação do consentimento a qualquer momento;
Obtenção de informação de dados armazenados;
Bloqueio ou oposição ao tratamento de dados;
Retificação de dados em caso de atualização ou correção;
Exclusão de dados, observado o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

Para exercer seus direitos relacionados com seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados desta Organização, por meio do e-mail encarregado.dados@to-brasil.com.

9. Forma de contato

Qualquer esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre a tratativa dos dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados desta Organização – Marcelo Pereira da Ponte, através do e-mail encarregado.dados@to-brasil.com.

10. Disposições finais

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo e/ou minimamente a cada 24 meses.

Sua aplicação é monitorada pelo Encarregado de Dados e demais profissionais com atuação e responsabilidade pela governança desta Organização.